Setor Jurídico

O Jurídico é diferente dos outros setores. Ele não faz parte do pipeline linear que todo evento percorre; ele é uma ramificação condicional, ativada apenas em situações específicas. Na maioria dos casos, o Setor Jurídico aparece no pipeline visual do evento com a etiqueta "Aguardando" e nunca é ativado. Isso é esperado e proposital: só uma minoria dos sinistros precisa de investigação jurídica.

Quem trabalha neste setor

Pessoas com perfil jurídico da associação ou, em organizações menores, o gerente com delegação específica. O trabalho não é rotineiro: cada caso é único, exige investigação, leitura de contratos, contato com o associado e, às vezes, com terceiros. É um setor por definição de baixa cadência e alto impacto.

Prazo e quando é acionado

O prazo base é 48 horas. Em casos de sindicância completa (investigação presencial longa), o prazo configurado sobe para 720 horas (cerca de 30 dias). Esses prazos são definidos em Configurações pelo administrador da organização.

O setor é acionado em quatro situações, nenhuma delas automática pela simples entrada do evento:

  1. Parecer "Sindicância" no Setor de Análise: o analista detectou divergências graves no caso e precisa de investigação presencial.
  2. Perda total com litígio potencial: o Financeiro decidiu que é perda total e o caso tem sinais de disputa com o associado sobre valor de indenização.
  3. Reclamação grave no Controle de Qualidade: o NPS detrator veio acompanhado de denúncia que precisa de apuração jurídica.
  4. Encaminhamento manual: um analista ou gerente usa a ação "Devolver para Jurídico" na aba Tarefas do evento, por qualquer motivo justificado.

A ramificação no pipeline

O visual do pipeline do evento mostra o Jurídico ao lado dos outros setores, mas com uma diferença: ele não está "na linha reta". Se o evento precisar dele, sai do fluxo principal, passa pelo Jurídico, e depois volta para a etapa onde estava ou é encerrado. O diagrama abaixo mostra essa lógica.

Sindicância: sub-ramificação mais profunda

A sindicância é um tipo de trabalho jurídico ainda mais profundo: investigação presencial no local do sinistro, entrevista com testemunhas, análise pericial. É configurada com prazo separado (padrão 240 horas, ou 10 dias) em Configurações → Prazos e SLA. Casos que vão para sindicância geralmente envolvem:

  • Suspeita de fraude no sinistro.
  • Dinâmica do acidente inconsistente com os danos observados.
  • Histórico suspeito do associado (por exemplo, múltiplos sinistros em curto período com padrões semelhantes).

Tarefas típicas do setor

Diferente dos outros setores, o Jurídico não tem um kit fixo de tarefas geradas automaticamente. As tarefas são montadas conforme o tipo de caso. As mais comuns:

Investigação presencial
Vistoria no local do sinistro, contato com testemunhas, registro de depoimentos.
Análise de contratos
Revisão das cláusulas de cobertura e exclusão aplicáveis ao caso.
Registrar acordo com o associado
Quando há negociação de reparo, redução de valor ou negativa, formalizar o acordo com tipo, valor e data.
Registrar acordo com terceiro
Se o sinistro envolve disputa com outra pessoa (por exemplo, terceiro vítima), registrar aqui.
Emitir parecer jurídico
Decisão terminal: aprovar, negar, formalizar acordo ou manter sindicância. Cada desfecho tem efeito específico no retorno ao pipeline.

Retorno ao pipeline principal

Depois do parecer, o evento segue caminhos diferentes conforme a decisão:

Parecer jurídico O que acontece com o evento
Aprovado Volta para a etapa de onde saiu e segue o pipeline principal normalmente.
Negado Evento encerrado com estado "cancelado". Nenhuma outra etapa é executada.
Acordo Evento encerrado com estado "resolvido" e termo de acordo anexado na aba Arquivos.
Sindicância mantida A investigação continua. Raro, usado quando evidências exigem continuidade; o prazo da sindicância passa a contar.

Ramificações não devolvem crédito de prazo

Se o evento principal terminou a Análise com 4 horas de crédito dentro das 24 do prazo, essas 4 horas ficam disponíveis para a etapa seguinte. Se o evento for acionado para o Jurídico depois disso, o prazo adicional do Jurídico não retorna ao caixa do fluxo principal mesmo se o Jurídico terminar cedo. Essa regra está configurada em Prazos e SLA e serve para que ramificações não mascarem atrasos do fluxo principal.

Perguntas frequentes

Meu evento mostra "Análise Jurídica" com etiqueta "Aguardando" no pipeline visual. Está travado?

Não. "Aguardando" é o estado padrão do Jurídico quando ele não é acionado. A maioria dos eventos nunca precisa do Jurídico, então a etiqueta fica assim desde o início até o encerramento. Não é bug nem travamento.

Como encaminhar um evento para o Jurídico manualmente?

Na aba Tarefas do evento, use a ação "Devolver para Jurídico" disponível para os papéis de analista, gerente e administrador. Preencha o motivo (obrigatório e fica no histórico). O evento muda de setor ativo para Jurídico e os outros setores ficam em espera até o parecer.

Sindicância e análise jurídica comum: qual a diferença prática?

Análise jurídica comum é revisão de papéis: contratos, documentação, cláusulas. Pode ser feita de forma remota. Sindicância exige ir a campo: visitar o local, entrevistar pessoas, muitas vezes com apoio de perito. O prazo e o custo são maiores. A sindicância é reservada para casos com suspeita de fraude ou inconsistência grave.

Existe uma regra de roteamento que manda eventos direto para o Jurídico sem passar pelos outros setores?

Pode existir, dependendo da configuração da sua organização. Em Configurações → Roteamento, o administrador pode criar regras que direcionam certos tipos de evento (valores altos suspeitos, múltiplos sinistros do mesmo associado, dinâmica específica) direto para o Jurídico como primeira etapa. Se isso acontece, o pipeline visual do evento mostra o Jurídico como setor ativo desde o início.

Fiz um acordo com o associado mas ele voltou atrás. O que fazer?

Abra um chat interno do evento com o gerente, registre formalmente a mudança de posição do associado em uma Nota do evento e, se for o caso, o administrador pode reverter o encerramento. Dependendo de o associado ter ou não assinado o termo, o desfecho pode exigir nova análise jurídica; não assuma sozinho a decisão.